A Lei Seca no Carnaval: Como Funciona

Saiba se a lei seca muda seu procedimento de atuação na época festiva do Carnaval

As regras da Lei Seca no Carnaval são as mesmas que valem para os demais dias do ano, pois a base é sempre o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A diferença fica por conta da intensidade das blitze de fiscalização, conforme explicaremos melhor nos tópicos seguintes.

Começou a se falar em Lei Seca em 2008, ano em que foi publicada a Lei Nº 11.705/2008.

Até então, o CTB estabelecia um valor máximo de álcool no sangue do motorista (0,6 grama por litro).

Apenas se fosse registrada uma quantidade maior da substância é que o condutor era penalizado.

A partir da Lei Nº 11.705/2008, isso mudou.

Ela alterou o Código de Trânsito, que passou a considerar infração o registro de qualquer quantidade de álcool no organismo do cidadão que está dirigindo.

Isso é medido pelo etilômetro, mais conhecido como bafômetro, aparelho que mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar – aquele que é expirado pela boca, advindo dos alvéolos pulmonares.

Na realidade, embora se fale em tolerância zero, do resultado que aparece no bafômetro, é descontado um valor equivalente ao erro máximo admissível pela legislação metrológica.

A regra consta na Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo ela, apenas resultados iguais ou superiores a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar são considerados positivos.

Isso porque o etilômetro, como qualquer outro instrumento de medição, não é perfeito.

Então, a margem de erro admitida pela lei é descontada do resultado, para que ninguém seja prejudicado por uma medição com desvio.

Vale acrescentar que a mesma resolução do Contran determina que os bafômetros precisam ser aprovados em verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e anual do Inmetro.

O motorista pode se recusar a soprar o aparelho, pois a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si próprio.

O que acontece é que o Código de Trânsito considera a própria recusa uma infração.

Fonte: Acesse o site do Doutor Multas