Saiba Como Fazer Multa de Trânsito Se Tornar Advertência

Você sabia que a sua multa de trânsito pode se tornar uma advertência? A alteração vale para os motoristas que cometeram uma infração leve ou média. Em vez de pagar a multa e ter os pontos registrados na habilitação, é possível ter uma advertência por escrito. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O requerimento deve ser feito pela internet no site do portal.

Se você foi multado e deseja optar pela advertência, deve apresentar o requerimento dentro do prazo para evitar a defesa prévia. Isso tudo logo após receber a notificação de autuação, o primeiro documento que é enviado por carta ao motorista, que informa que uma infração de trânsito foi registrada. O prazo para a chegada da notificação é de 30 dias, a partir da data de emissão da notificação.
“A advertência por escrito foi regulamentada pela legislação federal de trânsito em 2014 e pode ser solicitada pelo condutor que cometeu infração leve ou média, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.

Entre os itens que são levados em consideração está, além da infração, todo o histórico do motorista. A aplicação é facultativa ao órgão de trânsito. Vale ressaltar que pedir a advertência não significa que ela será concedida, o Detran analisará as possibilidades.
A advertência por escrito só deve ser solicitada se a infração tiver sido registrada pelo próprio Detran. O nome do órgão autuador pode ser visto na notificação de autuação.
Para fazer o pedido é necessário entrar no site do Detran (www.detran.sp.gov.br), clicar em “Serviços Online” e depois selecionar a opção ”Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”, na área de “Infrações”. Como uma medida de segurança, é necessário fazer um cadastro para obter login e senha para acesso pessoal.

Também é possível acessar por meio da conta no Gmail ou no Facebook.
Depois disso, é necessário preencher, imprimir e assinar o formulário disponível na própria página. Na sequência, o condutor terá de digitalizar o formulário (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload, anexando outros documentos necessários (que estão no link http://bit.ly/1Oy8Hst) para a análise do requerimento.

O julgamento não será feito se não for anexada toda a documentação. São aceitos arquivos nos formatos PDF, JPGE, JPG e TIFF, com, no máximo, 5 MB (megabytes). O acompanhamento do processo pode ser feito também pela internet.
Apenas o órgão que registrou a infração poderá aplicar a advertência no lugar da multa. O motorista sempre deve enviar o requerimento ao órgão autuador, que consta na notificação de autuação.

As autuações registradas pelo Detran, por meio da Polícia Militar, quase sempre dependem de abordagem do motorista. O Departamento fiscaliza, por exemplo, a validade de documentos de porte obrigatório (licenciamento anual do veículo e Carteira Nacional de Habilitação), condições do veículo, embriaguez ao volante, entre outras infrações, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para fazer o pedido aos demais órgãos de trânsito (como prefeituras e órgãos rodoviários), o motorista deverá apresentar o histórico do seu prontuário, que permitirá a análise. É possível imprimir esse histórico no portal do Detran (www.detran.sp.gov.br), em “Serviços Online”,>”CNH-Habilitação”>”Consulta de pontos da CNH”.

Fonte: Acesse o site do O Regional